Bem-vindo(a) ao JABU!

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do serviço JABU ("Jabu" ou "Serviço"), uma Inteligência Artificial no WhatsApp que oferece acompanhamento fitness personalizado (Nutri + Personal + Amigo).

AO UTILIZAR O JABU, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO, NÃO UTILIZE O SERVIÇO.

1. O SERVIÇO JABU

1.1. Descrição: O Jabu é uma ferramenta de Inteligência Artificial que fornece planos de treino, sugestões de dieta, análises de fotos para acompanhamento de evolução e diagnóstico de saúde, com base nos dados e informações fornecidos pelo Usuário. O Serviço é operado através do aplicativo WhatsApp.

1.2. Natureza do Serviço e Limitação de Responsabilidade: O Jabu NÃO substitui a consulta, diagnóstico ou acompanhamento de um profissional de saúde, nutrição ou educação física devidamente registrado em seus respectivos conselhos de classe (CRM, CRN, CREF, etc.). O Serviço atua como um "copiloto fitness" e "amigo super inteligente", utilizando artigos científicos modernos para auxiliar o Usuário a obter resultados mais rápidos.

1.2.1. O Usuário é o único responsável por buscar orientação médica ou profissional antes de iniciar qualquer dieta, treino ou mudança significativa em seu estilo de vida, bem como por qualquer lesão, doença ou dano à saúde que possa resultar da aplicação das sugestões fornecidas pelo Jabu.

1.2.2. O Jabu se reserva o direito de negar ou interromper o serviço se identificar qualquer risco à saúde do Usuário, recomendando a busca por um profissional humano.

2. CADASTRO E ACESSO2.

1. O acesso ao Jabu é imediato após a confirmação do pagamento. O Usuário receberá o link direto para o WhatsApp do Jabu.

2.2. O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter a permissão e supervisão de um responsável legal.

2.3. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a segurança de seu acesso ao WhatsApp e não compartilhar o uso do Jabu.

3. PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

3.1. Planos e Preços: O Jabu oferece planos de assinatura Mensal (R$ 79,00) e Semestral (R$ 56,03/mês, com economia de 38%). Os preços estão sujeitos a alterações, que serão comunicadas previamente aos Usuários.

3.2. Renovação Automática: Os planos Mensal e Semestral possuem renovação automática.

3.3. Cancelamento da Renovação: O Usuário pode cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento através do painel da Kiwify (https://dashboard.kiwify.com/courses). Para a efetivação do cancelamento, o Usuário deve acionar o canal de atendimento humano da Jabu, conforme disposto na Seção 7.1.

3.4. Inadimplência: Em caso de falha no pagamento, o Usuário será orientado a atualizar seus dados de pagamento no painel da Kiwify. O acesso será suspenso até a regularização.

4. GARANTIAS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. Garantia Legal (Direito de Arrependimento - CDC): Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário tem o direito de se arrepender da compra e solicitar o reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação do serviço, desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial (compra online). O pedido deve ser feito através do canal de atendimento humano.

4.2. Garantia de 30 Dias (Compromisso JABU): Adicionalmente, o Jabu oferece uma garantia de satisfação. Se o Usuário utilizar o Serviço de forma contínua por 30 (trinta) dias seguidos, com mínimo de 10 (dez) interações por dia, e conseguir provar que colocou em prática TODO o planejamento enviado pelo Jabu, e ainda assim não estiver satisfeito(a), o Jabu se compromete a devolver o valor integral pago. O Usuário deve acionar o canal de atendimento humano para iniciar o processo de comprovação e reembolso.

5. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)

5.1. Coleta de Dados Pessoais: Para a prestação do Serviço, o Usuário fornecerá dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a, informações de saúde, objetivos fitness, medidas corporais e, se desejar, fotos para análise corporal. Tais dados são considerados Dados Pessoais Sensíveis sob a LGPD.

5.2. Finalidade: O tratamento dos dados, especialmente das fotos e informações de saúde, tem como finalidade exclusiva a análise corporal, ajuste do plano e acompanhamento da evolução do Usuário.

5.3. Sigilo e Não Armazenamento: O Jabu garante que as fotos enviadas para análise são sigilosas e NÃO são armazenadas em seus sistemas após a análise.

5.4. Consentimento: Ao utilizar o Jabu, o Usuário consente expressamente e de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais, incluindo os sensíveis, para as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.

5.5. Direitos do Titular: O Usuário, como titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os direitos previstos na LGPD, como a confirmação da existência do tratamento, o acesso aos dados, a correção e a revogação do consentimento, através do canal de atendimento humano.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Disponibilidade e Respostas: O Jabu pode levar alguns minutos para responder, especialmente ao analisar fotos ou criar diagnósticos/dietas. Se a resposta exceder 5 (cinco) minutos, o Usuário deve acionar o canal de atendimento humano.

6.2. Alterações: Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sendo que a versão mais recente sempre estará disponível para consulta.

7. LEGISLAÇÃO E FORO7.1. Atendimento Humano: Para cancelamentos (item 3.3), problemas de pagamento/assinatura (item 3.4), acionamento de garantias (item 4), dúvidas sobre dados (item 5) ou problemas de resposta (item 6.1), o Usuário deve chamar um humano através do canal de suporte oficial: [+5567981560946].

7.2. Lei Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.3. Foro: Fica eleito o foro da comarca [Dourados - Mato Grosso do Sul] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.