1. Introdução e Propósito

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como Agência Mais Obras, inscrita no CNPJ 37.915.033/0001-71 , controladora do Jabu (a "Plataforma" ou "IA"), coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário" ou "Você") que interagem com a nossa Inteligência Artificial através da API Oficial do WhatsApp Business.

Ao interagir e utilizar o Jabu, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui detalhadas.

2. Dados Pessoais Coletados e Base Legal

Nós só coletamos os dados estritamente necessários para o funcionamento e melhoria do Jabu, seguindo o princípio da minimidade da LGPD à risca: Dados de Identificação no WhatsApp:Coleta: São fornecidos pela API Oficial do WhatsApp (seu número de telefone e nome de perfil) no momento em que você inicia a conversa.Finalidade e Base Legal: A finalidade primária é a Execução de Contrato, garantindo que o Jabu consiga identificar o Usuário, iniciar o atendimento e manter a continuidade correta da comunicação.Conteúdo das Interações (Mensagens):Coleta: É o texto que você fornece ativamente no decorrer da conversa com o Jabu.Finalidade e Base Legal: A finalidade primária é o Processamento pelo motor de IA para gerar a resposta solicitada. A base legal é o seu Consentimento (dado ao interagir com a IA). O conteúdo também pode ser usado para aprimoramento contínuo do nosso modelo de IA, mas só após ser devidamente anonimizado, apoiando-se assim no nosso Interesse Legítimo em desenvolver o serviço.Metadados de Uso:Coleta: São gerados automaticamente pela API (data, hora, tempo de resposta, status de entrega e leitura das mensagens).Finalidade e Base Legal: Utilizamos estes dados por Interesse Legítimo para monitorar o desempenho técnico da Plataforma, realizar diagnósticos de sistema e prevenir o uso indevido ou fraudes.Informações de Contato Adicionais:Coleta: São dados fornecidos ativamente pelo Usuário quando o Jabu os solicita para uma função específica (ex: e-mail, nome completo, CNPJ, endereço).Finalidade e Base Legal: A finalidade será sempre aquela que for especificada no momento da solicitação, como [Especifique a finalidade, ex: Emissão de nota fiscal, envio de documento complementar por e-mail, cadastro em um serviço.]. A base legal se apoia no seu Consentimento e/ou na Execução de Contrato relacionado àquele serviço específico.

3. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Jabu, para operar, exige o compartilhamento seguro e limitado de dados com parceiros essenciais:

Meta Platforms, Inc. (WhatsApp API Oficial): Os metadados e o conteúdo da mensagem são compartilhados com a Meta, que atua como operadora da plataforma de comunicação, sendo responsável pelo transporte seguro das mensagens (criptografia Signal).

Provedor de Inteligência Artificial (NLP): O conteúdo da sua mensagem é transmitido para o motor de IA responsável pelo processamento de linguagem natural (ex: Google Gemini). O tratamento de dados por este provedor é regido por suas políticas e pelos contratos de segurança firmados conosco.

Prestadores de Serviços de Infraestrutura: Empresas que fornecem serviços de hospedagem, segurança de dados e armazenamento em nuvem (ex: Hostinger) para garantir o funcionamento e a estabilidade da Plataforma.

Obrigações Legais: Podemos compartilhar dados em atendimento a ordens judiciais ou solicitações administrativas de autoridades competentes.

4. Segurança e Armazenamento dos Dados

4.1. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento, incluindo:

Criptografia: Utilização da criptografia de ponta a ponta do WhatsApp no trânsito das mensagens e criptografia nos dados armazenados (em repouso).

Controle de Acesso: Acesso aos dados restrito a profissionais autorizados, mediante confidencialidade e estrita necessidade de conhecimento.

Monitoramento: Sistemas de auditoria e monitoramento contínuo para detecção e resposta rápida a incidentes de segurança.

4.2. Retenção dos Dados

Seus dados serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades de coleta (conforme Item 2), para o aprimoramento do serviço, e para o atendimento de obrigações legais ou regulatórias. Após o término da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Direitos do Titular (LGPD)

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail felipe.almeida.mota@gmail.com.

Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso aos seus dados.

Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar o encerramento do tratamento de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: Obter a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu Consentimento (ressalvadas as exceções legais, como obrigações de retenção).

Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento.

Comando de Eliminação Rápida: Você pode solicitar a eliminação imediata do seu histórico de conversas com o Jabu, enviando a mensagem "#ELIMINAR DADOS" durante a interação.

6. Disposições Finais

6.1. Responsabilidade

A Controladora é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados e cumpre rigorosamente as normas de proteção de dados aplicáveis.

6.2. Comunicação

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que houver mudanças relevantes, você será notificado por mensagem no WhatsApp ou através de aviso no início da sua próxima interação com o Jabu.